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Notícias

TCE-SP expede alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal a quase 550 municípios paulistas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, em 7 de julho...

TCE-SP orienta sobre Termo de Consentimento de Contas Bancárias pendente na Fase I do Audesp

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, em 8 de julho...

TCE-SP divulga apuração das prestações de contas da Fase V até 06/07/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, em 7 de julho...

TCE-SP divulga lista de entidades proibidas de receber novos repasses públicos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, em 2 de julho...

TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 22/07/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº...

TCE-SP altera regras de teletrabalho e extingue modalidade integral no Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, em 3 de julho...

TCE-SP altera multa de mora aplicável em processos sancionatórios contra contratados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 7/2026,...

TCE-SP amplia atribuições da Diretoria de Gerenciamento de Processos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 8/2026,...

TCE-SP indica representantes para o Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 9/2026,...

TCE-SP padroniza procedimentos do Plano de Contratações Anual

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Ordem de Serviço...

TCE-SP institui Políticas de Comunicação Institucional e reorganiza sua diretoria de comunicação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 6/2026,...

RGA via Resolução ou Lei? O TCESP mudou o jogo!

Atenção Presidentes de Câmaras e Assessores Jurídicos! O Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP)...
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