TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 05/08/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 40/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno, referente à sessão de 5 de agosto de 2026, nos termos da Resolução nº 01/2017.

O documento reúne as representações que tiveram medidas cautelares levadas à apreciação do colegiado nessa sessão, permitindo o acompanhamento pelos interessados dos processos em andamento no Tribunal.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)