TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 15/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 33/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno na sessão de 15 de julho de 2026, nos termos da Resolução nº 01/2017.
Entre os casos constam representações contra pregões eletrônicos para contratação de softwares estruturantes (SIAFIC), chamamentos públicos para atendimento veterinário e serviços de saúde, contratações de transporte escolar, locação de veículos e equipamentos, manutenção predial e aquisição de materiais diversos, em municípios como Mogi Guaçu, Guarujá, Piracicaba, Diadema, São Caetano do Sul e Ferraz de Vasconcelos, entre outros.
Cada item da lista traz o número do processo, o representante, o município representado, o objeto do questionamento e a data final para recebimento de propostas.
Documento oficial anexo
