TCE-SP cobra regularização de pendências da Fase V do Audesp – Repasses ao Terceiro Setor
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou comunicado da Divisão Audesp, informando aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais a existência de pendências no envio dos Módulos Ajuste e Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp por parte de diversas entidades, em 14 de agosto de 2026.
Segundo o Tribunal, o detalhamento das pendências consta nos arquivos anexos ao comunicado, e a regularização deve observar as diretrizes já fixadas nos Comunicados GP nº 68/2023 e GP nº 33/2026. Os manuais técnicos e operacionais da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor, com as especificações da matéria, estão disponíveis para consulta no Portal do TCE-SP.
O comunicado esclarece que a Fase V do Audesp não restringe a transmissão de dados intempestivos, de modo que a pendência é regularizada automaticamente com o envio das informações faltantes.
