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TCE-SP altera regras de gratificação por atividades administrativas extraordinárias de seus membros

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 5/2026,...

TCE-SP altera regras de multa de mora, prazos e inscrição em dívida ativa nos processos sancionatórios

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 4/2026,...

TCE-SP altera regras de fiscalização das contas anuais de prefeituras a partir de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alterou, por meio da Ordem...

TCE-SP institui Política de Gestão de Riscos do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) instituiu, por meio da Resolução...

TCE-SP altera regras de compensação de Conselheiros por atividades administrativas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) alterou, por meio da Resolução...

Sancionada Lei que autoriza pagamentos retroativos aos servidores públicos durante a Pandemia da Covid-19

Hoje (13/01), foi publicada a Lei Complementar nº 226/26, que altera a LC 173/20 para...

TCE-SP estabelece diretrizes para procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estabeleceu, por meio da Ordem...

TCE-SP define classificação contábil da gratificação por atividade delegada

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deliberou, no processo SEI nº...

TCE-SP esclarece regras de acumulação remunerada de cargos públicos por militares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) respondeu, no Parecer TC-017862.989.23-3, consulta...

TCE-SP define novos procedimentos para distribuição de Representações e pedidos de cautelar

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Ordem de Serviço...

TCE-SP fixa critérios iniciais para distribuição de Representações e prevenção entre gabinetes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Ordem de Serviço...

TCE-SP fixa prazos para organização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Ordem de Serviço...
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