TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 08/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 32/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno na sessão de 8 de julho de 2026, nos termos da Resolução nº 01/2017.
Entre os casos constam questionamentos a editais de concorrência e pregão eletrônico de diversos municípios, incluindo contratações de manutenção de parques e praças, aquisição de mochilas e uniformes escolares, fornecimento de peças automotivas, softwares de gestão pública, cartões magnéticos para abastecimento de frota, medicamentos e sistemas de monitoramento público, em municípios como Cabreúva, Pindamonhangaba, Aramina, Mairinque, Conchal, Caraguatatuba e Carapicuíba, entre outros.
Cada item traz o número do processo, o representante, o município representado, o objeto do questionamento e a data final para recebimento de propostas.
Documento oficial anexo
