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Notícias

TCE-SP define critérios de fiscalização de concessões e PPPs firmadas pelo Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Ordem de Serviço...

TCE-SP disciplina procedimento de sustação de contratos em caso de inércia do Legislativo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou Deliberação (SEI nº 0007998/2023-78),...

TCE-SP altera critérios para inclusão de responsáveis na lista de inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou Deliberação (SEI nº 0013122/2021-07),...

TCE-SP esclarece aplicação da Súmula nº 51 às estatais regidas pela Lei das Estatais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) respondeu Consulta (TC-013458.989.19-1) formulada pela...

TCE-SP admite contagem de tempo de serviço prestado durante vedação da LC 173/2020, sem efeitos financeiros retroativos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) respondeu à Consulta acerca da...

TCE-SP disciplina o marco temporal de transição para a Lei federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou Deliberação que dispõe sobre...

TCE-SP torna obrigatória a demonstração de custos diretos e indiretos de produtos importados e bens produzidos pela Administração

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Deliberação (SEI nº...

TCE-SP decide que Cooperativas de Trabalho não têm amparo legal para participar de licitações de serviços com vínculo de subordinação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Deliberação (SEI nº...

TCE-SP define critérios para inclusão de fundações no rol de jurisdicionados

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) editou a Deliberação (SEI nº...

TCE-SP disponibiliza versão compilada das Instruções nº 01/2020, atualizadas pela Resolução nº 23/2022

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) disponibilizou a Instrução nº 01/2020,...
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