10 de janeiro de 2025
Ordem de Serviço
TCE-SP atualiza manual de procedimentos de fiscalização para 2025
O TCE-SP atualizou, em ato abrangente de treze capítulos, os procedimentos internos de fiscalização de contas estaduais, municipais, licitações, pessoal...
6 de janeiro de 2025
Consulta
TCE-SP define natureza jurídica da InvestSP como Serviço Social Autônomo
O TCE-SP decidiu, em resposta à consulta da InvestSP, que a entidade tem natureza jurídica de Serviço Social Autônomo e...
13 de dezembro de 2024
Ordem de Serviço
TCE-SP institui diretrizes de controle interno e gestão de riscos do Tribunal
O TCE-SP instituiu as diretrizes de controle interno e gerenciamento de risco do Tribunal, estruturadas segundo o Modelo das Três...
6 de dezembro de 2024
Deliberação
TCE-SP fixa interpretação sobre sustação de contratos e suspensão cautelar de pagamentos
TCE-SP disciplina o rito para sustação de contratos, suspensão cautelar de pagamentos e anulação de ajustes irregulares por parte da...
7 de novembro de 2024
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publica novo boletim informativo sobre Licitações e contratos
Com a função de orientar os jurisdicionais, o TCESP publicou […]
STF valida fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para servidores
Na quarta feira (06/11/2024), o Plenário do STF concluiu o […]
31 de outubro de 2024
Consulta
TCE-SP esclarece competência para fixar percentual de cargos comissionados ocupados por servidores efetivos
TCE-SP define que a fixação do percentual mínimo de cargos comissionados para servidores efetivos (art. 37, V, CF) deve ser...
23 de setembro de 2024
Consulta
TCE-SP admite prorrogação de contrato de escopo mesmo em caso de atraso por culpa da contratada
TCE-SP admite a prorrogação de contratos de escopo mesmo quando o atraso decorre de culpa da contratada, desde que formalizada...
12 de julho de 2024
Ordem de Serviço
TCE-SP altera regras de distribuição de representações contra editais e procedimentos licitatórios
TCE-SP muda as regras de prevenção e distribuição de representações contra editais e procedimentos licitatórios entre Conselheiros e Auditores.
24 de maio de 2024
Instrução
TCE-SP atualiza modelos de documentos exigidos na prestação de contas
TCE-SP publica as Instruções nº 1/2024, que atualizam os modelos de documentos exigidos na prestação de contas ao Tribunal.
15 de abril de 2024
Deliberação
TCE-SP regulamenta prazos de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento
TCE-SP fixa em cinco anos o prazo de prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento, disciplinando causas de interrupção, suspensão...
25 de março de 2024
Consulta
TCE-SP veda fixação escalonada de subsídios de vereadores ao longo da legislatura
TCE-SP responde consulta e afirma que o Legislativo municipal não pode fixar valores distintos de subsídio para cada ano da...