TCE-SP institui Políticas de Comunicação Institucional e reorganiza sua diretoria de comunicação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Resolução nº 6/2026, que dispõe sobre as Políticas de Comunicação Institucional Externa e Interna do Tribunal e organiza a Diretoria de Comunicação Institucional, em 8 de maio de 2026.
O artigo 1º aprova as Políticas de Comunicação Institucional em suas dimensões externa e interna, a serem implementadas por meio de Plano de Comunicação alinhado ao Planejamento Estratégico do Tribunal, com revisão a cada cinco anos. O artigo 2º prevê que integram essas políticas cinco manuais normativos: redação; design e identidade visual; comunicação, reputação e análise de cenário; comunicação interna; e conteúdo digital e mídias sociais.
O artigo 3º renomeia a Diretoria de Comunicação Social para Diretoria de Comunicação Institucional (DCI), reorganizada em gabinete e três seções especializadas. Os artigos 4º e 5º definem as competências da DCI e de suas seções quanto à coordenação, ao relacionamento com a imprensa, à produção de conteúdo audiovisual e à identidade visual, e o artigo 6º estende competências equivalentes aos ocupantes de funções congêneres.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Resoluções nºs 8 e 22, ambas de 2023.
Documento oficial anexo
