30 de abril de 2026
Resolução
TCE-SP altera regras de gratificação por atividades administrativas extraordinárias de seus membros
Resolução nº 5/2026 do TCE-SP altera a Resolução nº 6/2025 sobre gratificação de membros do Tribunal, cria novos cargos e...
27 de março de 2026
Resolução
TCE-SP altera regras de multa de mora, prazos e inscrição em dívida ativa nos processos sancionatórios
Resolução nº 4/2026 do TCE-SP altera oito dispositivos da Resolução nº 11/2023, revendo a multa de mora, prazos de defesa...
9 de março de 2026
Ordem de Serviço
TCE-SP altera regras de fiscalização das contas anuais de prefeituras a partir de 2026
TCE-SP altera, pela Ordem de Serviço SDG nº 01/2026, os procedimentos de fiscalização das contas anuais de prefeituras a partir...
13 de fevereiro de 2026
Resolução
TCE-SP institui Política de Gestão de Riscos do Tribunal
TCE-SP institui, pela Resolução nº 03/2026, sua Política de Gestão de Riscos, com diretrizes, responsabilidades e etapas do processo de...
9 de fevereiro de 2026
Resolução
TCE-SP altera regras de compensação de Conselheiros por atividades administrativas
TCE-SP altera, pela Resolução nº 02/2026, a compensação de Conselheiros por atividades administrativas, em alinhamento à Resolução nº 798/2018 do...
13 de janeiro de 2026
Sancionada Lei que autoriza pagamentos retroativos aos servidores públicos durante a Pandemia da Covid-19
Hoje (13/01), foi publicada a Lei Complementar nº 226/26, que […]
6 de novembro de 2025
Ordem de Serviço
TCE-SP estabelece diretrizes para procedimentos da Ouvidoria e da Ouvidoria das Mulheres
TCE-SP disciplina, pela Ordem de Serviço GP nº 04/2025, o recebimento, a classificação e o tratamento das manifestações dirigidas à...
30 de outubro de 2025
Deliberação
TCE-SP define classificação contábil da gratificação por atividade delegada
TCE-SP delibera que a gratificação por atividade delegada paga pelos Municípios não é despesa com pessoal para fins da LRF,...
25 de junho de 2025
Consulta
TCE-SP esclarece regras de acumulação remunerada de cargos públicos por militares
TCE-SP define, em resposta a consulta, os limites da acumulação remunerada de cargos públicos por militares, com efeitos de Prejulgado.
13 de fevereiro de 2025
Ordem de Serviço
TCE-SP define novos procedimentos para distribuição de Representações e pedidos de cautelar
O TCE-SP disciplinou a distribuição de Representações e pedidos de medida cautelar no âmbito do Tribunal, revogando a norma anterior...
3 de fevereiro de 2025
Ordem de Serviço
TCE-SP fixa critérios iniciais para distribuição de Representações e prevenção entre gabinetes
O TCE-SP fixou os critérios iniciais de distribuição de Representações e pedidos cautelares, norma posteriormente substituída pela Ordem de Serviço...
Ordem de Serviço
TCE-SP fixa prazos para organização das pautas de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno
O TCE-SP fixou prazos e o procedimento de "pré-pauta" para a organização das sessões de julgamento das Câmaras e do...