Blog

Sancionada Lei que autoriza pagamentos retroativos aos servidores públicos durante a Pandemia da Covid-19

Hoje (13/01), foi publicada a Lei Complementar nº 226/26, que altera a LC 173/20 para...

Boletim de Agosto do TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerando a edição da Lei...

Auditoria do TCE-SP aponta irregularidades em Regimes Próprios de Previdência Social

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentou, em 30 de julho...

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publica novo boletim informativo sobre Licitações e contratos

Com a função de orientar os jurisdicionais, o TCESP publicou o novo boletim informativo (competência...

STF valida fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para servidores

Na quarta feira (06/11/2024), o Plenário do STF concluiu o julgamento da ADI 2.135, validando...