TCE-SP prorroga prazo do Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) prorrogou, por meio do Comunicado GP nº 49/2026, por mais 15 (quinze) dias o prazo para que as Prefeituras Municipais respondam ao questionário “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”, em 9 de outubro de 2026.
A prorrogação, assinada pela Presidente do TCE-SP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa, amplia o prazo originalmente fixado pelo Comunicado GP nº 43/2026, disponibilizado no DOE-TCESP de 27 de agosto de 2026.
O questionário tem como objetivo coletar informações sobre as estruturas governamentais municipais responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Executivo Municipal.
- Foram expedidos ofícios às Prefeituras Municipais que ainda não haviam respondido ao questionário, dirigidos aos respectivos Prefeitos, para os e-mails cadastrados no Tribunal;
- As respostas apresentadas pelas Prefeituras são salvas automaticamente pelo sistema, não sendo necessário o acionamento de outros comandos para o envio;
- Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no hotsite: https://go.tce.sp.gov.br/opmdiagnostico;
- Dúvidas podem ser encaminhadas à Ouvidoria das Mulheres do TCESP pelo e-mail ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br.
Documento oficial anexo
