TCE-SP lança diagnóstico sobre Organismos de Políticas para Mulheres nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 43/2026, que lança o “Diagnóstico de Organismos de Políticas para Mulheres – OPMs Municipais”, em 28 de agosto de 2026.
O comunicado, assinado pela Presidente do TCE-SP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e pelo Coordenador da Ouvidoria do Tribunal, Conselheiro Renato Martins Costa, tem como objetivo mapear as estruturas governamentais municipais responsáveis por planejar, coordenar, articular, executar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O questionário está disponível de forma online, no Portal de Sistemas do TCESP, podendo ser acessado diretamente pelo endereço https://go.tce.sp.gov.br/opm.
- As respostas deverão ser encaminhadas pelas Prefeituras Municipais no prazo de 30 dias corridos, contados da publicação do Comunicado;
- Mais informações sobre a iniciativa estão disponíveis no hotsite do TCE-SP dedicado ao Diagnóstico OPM;
- Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail ouvidoria-mulheres@tce.sp.gov.br.
A iniciativa integra as ações da Ouvidoria do TCE-SP voltadas ao acompanhamento das políticas públicas de gênero no âmbito municipal, reforçando o dever de transparência e de prestação de informações por parte dos municípios paulistas.
Documento oficial anexo
