TCE-SP divulga lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno
10 de setembro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o Comunicado GP nº 45/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno, em 11 de setembro de 2026.
O comunicado, editado com base na Resolução nº 01/2017, relaciona os processos de representação em que foram aplicadas medidas cautelares e que, por essa razão, foram levados a julgamento pelo Tribunal Pleno na sessão de 9 de setembro de 2026.
Segundo o próprio comunicado, o teor completo da lista — com a relação detalhada dos processos, partes envolvidas e medidas cautelares determinadas — está disponível no arquivo em PDF anexado à publicação original do TCE-SP.
Documento oficial anexo
