TCE-SP divulga lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o Comunicado GP nº 50/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno, em 9 de outubro de 2026.
O comunicado, editado com base na Resolução nº 01/2017, relaciona os processos de representação em que foram aplicadas medidas cautelares e que, por essa razão, foram levados a julgamento pelo Tribunal Pleno na sessão de 7 de outubro de 2026. A relação abrange representações classificadas nas categorias de referendo estadual e municipal, conhecimento municipal e suspensão estadual e municipal.
Segundo o próprio comunicado, o teor completo da lista — com a relação detalhada dos processos, representantes, representados, objeto de cada representação e as respectivas datas finais para recebimento de propostas — está disponível no arquivo em PDF anexado à publicação original do TCE-SP.
Documento oficial anexo
