TCE-SP atualiza lista de pendências na Fase V do Audesp – Repasses ao Terceiro Setor
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado Audesp nº 37, informando aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais sobre pendências identificadas no envio dos Módulos Ajuste e Prestação de Contas da Fase V do Sistema Audesp – Repasses ao Terceiro Setor, em 8 de setembro de 2026.
Segundo o Tribunal, após a análise das transmissões relativas à Fase V – Audesp, foram constatadas pendências no envio dos referidos módulos por parte de diversas entidades. O detalhamento das pendências consta nos arquivos anexos ao comunicado.
O TCE-SP reitera a necessidade de regularização dos dados pendentes, em cumprimento às diretrizes já estabelecidas nos Comunicados GP nº 68/2023 e GP nº 33/2026. Os manuais técnicos e operacionais da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor seguem disponíveis para consulta no Portal do TCE-SP:
O comunicado esclarece que a Fase V do Audesp não restringe a transmissão de dados intempestivos, de modo que a regularização da pendência ocorre automaticamente com o envio das informações faltantes. É possível ainda acompanhar o status do envio por meio da API de consulta, utilizando o número de protocolo gerado após a transmissão.
