TCE-SP orienta municípios sobre fortalecimento das bibliotecas públicas municipais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado SDG nº 48/2026, comunicando aos municípios jurisdicionados a existência de programas, ações e mecanismos de apoio do Ministério da Cultura destinados ao fortalecimento das bibliotecas públicas municipais, em 17 de setembro de 2026.
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), oferece assistência técnica, ações de formação e capacitação, apoio à gestão, qualificação de acervos e oportunidades de participação em editais e chamadas públicas específicas.
O comunicado destaca o cadastramento e a atualização das informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr, medida que possibilita a integração ao SNBP e amplia o acesso a políticas públicas federais do setor. Também menciona o programa PNLD+Bibliotecas, que passou a contemplar bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP com recebimento anual de livros literários, e a possibilidade de utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para ações relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas.
Diante disso, o TCE-SP recomenda aos gestores municipais que:
- Adotem medidas destinadas à manutenção, à qualificação e ao fortalecimento das bibliotecas públicas municipais;
- Divulguem, entre os órgãos e agentes municipais responsáveis, as oportunidades disponibilizadas pelo Ministério da Cultura para o setor;
- Providenciem o cadastramento e mantenham atualizadas as informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr;
- Promovam a busca ativa por editais, programas de capacitação, assistência técnica e demais instrumentos de apoio oferecidos pelo SNBP; e
- Desenvolvam ações de conscientização e valorização das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento humano, educacional e cultural.
Documento oficial anexo
