TCE-SP comunica abertura de consulta pública sobre minuta do Guia de Custos para o Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado SDG nº 46/2026, informando a abertura de consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP), em 15 de setembro de 2026.
O documento comunica aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).
Elaborado no âmbito do Acordo de Cooperação firmado entre as instituições, o Guia tem por objetivo oferecer referência técnica para o aprimoramento da gestão de custos no setor público, contribuindo para a qualificação da fiscalização, da avaliação do gasto público e da tomada de decisão, bem como para o fortalecimento da transparência e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A minuta do Guia e os documentos complementares — incluindo os anexos técnicos sobre codificação de objetos de custos, relacionamentos entre VPDs e elementos de custos, e filtros de seleção para relatórios de custos — estão disponíveis para consulta pelos interessados.
As contribuições poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ctcustos@irb.org.br até 30 de setembro de 2026 e serão consideradas no processo de consolidação da versão definitiva do documento.
Documento oficial anexo
