Boletim de Julho do TCE-SP
5 de agosto de 2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerando a edição da Lei nº 14.133/21, passou a publicar mensalmente um boletim informativo voltado às principais interpretações e entendimentos da Corte, bem como às alterações e impactos gerados pela Nova Lei de Licitações.
O material reúne decisões recentes do TCESP relacionadas à legislação, além de trazer atualizações normativas, comunicados oficiais, vídeos de eventos promovidos pelo Tribunal, artigos, cartilhas e manuais de apoio.
A edição mais recente, referente a julho, é a sétima da série. Também está disponível a versão consolidada, reunindo todas as atualizações publicadas desde 2024.
