TCE-SP disponibiliza versão compilada das Instruções nº 01/2020, atualizadas pela Resolução nº 23/2022
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) disponibilizou a Instrução nº 01/2020, versão atualizada e vigente nos termos da Resolução nº 23/2022, com vigência a partir de 16 de dezembro de 2022.
As Instruções nº 01/2020 disciplinam, de forma consolidada, os procedimentos de prestação de contas dos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal, abrangendo temas como atos de pessoal, repasses a órgãos públicos e ao terceiro setor, licitações e contratos, e execução orçamentária. A versão agora divulgada incorpora as alterações trazidas pela Resolução nº 23/2022, mantendo atualizados os modelos e anexos utilizados pelos jurisdicionados, entre eles Termos de Ciência e de Notificação, demonstrativos integrais de receitas e despesas relativos a convênios, auxílios, subvenções, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento, além de anexos relativos a atos de pessoal e à execução orçamentária.
A disponibilização da versão compilada tem por finalidade facilitar a consulta, pelos jurisdicionados, ao texto integral e atualizado das Instruções, evitando a necessidade de conjugar o texto original com as alterações supervenientes.
Documento oficial anexo
