TCE-SP padroniza procedimentos do Plano de Contratações Anual
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou a Ordem de Serviço DGA nº 1/2026, que padroniza os procedimentos para apresentação, aprovação, atualização e acompanhamento de demandas no Plano de Contratações Anual (PCA) do Tribunal, em conformidade com a Resolução TCESP nº 10/2023, em 1º de junho de 2026.
A norma estabelece que as Unidades Demandantes (Presidência, Gabinetes, PFE, MPC, SDG, DTI e DGA) devem indicar servidores responsáveis e autoridades validadoras até 10 de fevereiro de cada ano. Os Documentos de Formalização de Demanda (DFD) devem ser elaborados até 1º de março e validados até 15 de março, sendo posteriormente analisados e consolidados pela Diretoria de Compras Públicas (DCP) em projetos de contratação.
Após a consolidação, prevista até 30 de abril, a Presidência aprova ou promove ajustes nas demandas até 15 de maio, quando então são publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O PCA pode ser atualizado ao longo do exercício para adequação orçamentária, inclusão de demandas imprevistas ou exclusão de demandas desnecessárias, com atualizações publicadas bimestralmente. Todas as contratações formalizadas devem ser comunicadas à DCP, e ao final do exercício é elaborado relatório sobre a execução do plano.
Documento oficial anexo
