TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 01/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 31/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno na sessão de 1º de julho de 2026, nos termos da Resolução nº 01/2017.
A lista inclui representações contra pregões eletrônicos para contratação de transporte escolar promovidos pela Secretaria da Educação do Estado, além de questionamentos a editais municipais de manutenção predial, sinalização viária, aquisição de playgrounds, drenagem de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos e locação de projetores multimídia, em municípios como Taubaté, Praia Grande, Bragança Paulista, Barueri e Mogi das Cruzes, entre outros.
Cada representação lista o número do processo, o representante, o órgão representado, o objeto questionado e a data final para recebimento de propostas.
Documento oficial anexo
