TCE-SP publica lista de representações com medidas cautelares da sessão de 29/07/2026
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou o Comunicado GP nº 38/2026, com a lista de representações com medidas cautelares submetidas ao Tribunal Pleno na sessão de 29 de julho de 2026, nos termos da Resolução nº 01/2017.
A lista reúne mais de 30 representações contra editais de licitação de diversos municípios paulistas, entre elas questionamentos a pregões eletrônicos para contratação de softwares de gestão pública, sistemas de monitoramento urbano, serviços de manejo de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos e equipamentos, além de representações contra chamamentos públicos para seleção de organizações sociais na área da saúde.
Cada representação lista o número do processo, o representante, o órgão representado e a data final para recebimento de propostas, servindo de referência para acompanhamento de questionamentos em curso perante o Tribunal.
Documento oficial anexo
